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Dr Breno Green Koff





Deiuris - Site jurídico de utilidade pública.
Atende, em termo gerais, as principais dúvidas da população.

Artigos - Abril/2009

  • 89 artigo(s) encontrado(s).
  • Direito a Saúde

    27/04/2009

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  • 01/07/2005 - Alimentos tios e sobrinhos - Inadmissilidade

    23/04/2009

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  • 01/09/2004 - Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

    23/04/2009

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  • 04/02/2005 - ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS ? obrigatoriedade e prazos

    23/04/2009

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  • 04/02/2005 - Contribuição sindical dos profissionais liberais

    23/04/2009

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  • 05/08/2008 - Aprovado o projeto de lei que estabelece pensão alimentícia para a gestante

    23/04/2009

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  • 05/11/2007 - Estudante ganha reparação por dano moral por ter sido proibido de ir ao banheiro

    23/04/2009

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  • 06/10/2008 - Lei 11.789 - Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes

    23/04/2009

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  • 09/01/2008 - Aluna impedida de assistir aula por suposto atraso em pagamento será indenizada pela Universidade

    23/04/2009

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  • 09/03/2007 - Portadores de Necessidades Especiais

    23/04/2009

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  • 09/03/2007 - Previdência deficitária: a grande farsa

    23/04/2009

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  • 09/05/2005 - Cooperativa vai reaver dinheiro pago indevidamente ao programa de

    23/04/2009

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  • 09/05/2005 - Esperma é propriedade da mulher que o recebe na relação sexual

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Angústias Repetitivas

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Clonagem de Cartão de Crédito

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Compensação de débitos / precatórios

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Conversão de Tempos Diferenciados no INSS

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Cumulação de Benefícios no INSS

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Deficiente e a isenção de Impostos

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Exercício da Cidadania - atos gratuítos

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Flagrados no Baile

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - ICMS na incorporação de sociedades

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Ilegalidade da correção pela tabela Price

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Indenização de Ex-fumante

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Lei dos Juizados Especiais Federais: Aspectos Criminais

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Manter nome de devedor no SPC após o pagamento da dívida gera danos morais

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Mudança de Nome

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - O Avô e a Pensão Alimentícia

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - O FGTS e o Empregado Doméstico

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - O Inadimplente é sonegador?

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Pensão alimentícia e rescisão contratual

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Redução de limite de cheque sem aviso prévio

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Revisão de Contratos Bancários já quitados

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Saúde Pública

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Serviços antes dos 14 anos - Aposentadoria

    23/04/2009

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  • 10/01/2005 - Tutela antecipada em ação rescisória

    23/04/2009

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  • 10/05/2005 - Delitos contra os costumes e a lei 11.106/05

    23/04/2009

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  • 10/05/2007 - Advogada ganha ação por assédio moral contra o Banco da Amazônia

    23/04/2009

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  • 10/05/2007 - Não incide imposto de transmissão sobre a extinção do usufruto

    23/04/2009

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  • 11/01/2007 - Decisão judicial fortalece luta contra o fator previdenciário

    23/04/2009

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  • 11/09/2007 - Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

    23/04/2009

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  • 11/09/2007 - Igreja Universal tem de devolver doação a fiel arrependido

    23/04/2009

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  • 11/09/2007 - Infecção hospitalar gera indenização

    23/04/2009

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  • 11/09/2007 - TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

    23/04/2009

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  • 11/11/2004 - Menino chinês de 11 anos leva, à Justiça, a mãe que não lhe comprou um computador

    23/04/2009

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  • 12/03/2008 - Não há respaldo jurídico para a prisão civil em alienação fiduciária

    23/04/2009

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  • 13/07/2005 - Trabalho rural e urbano é contado igualmente para complementação de aposentadoria

    23/04/2009

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  • 14/02/2005 - INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

    23/04/2009

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  • 14/04/2005 - FGTS ? Saque para quitar mútuo hipotecário

    23/04/2009

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  • 15/08/2007 - Concubina perde direito à partilha dos bens deixados pelo companheiro que mantinha casamento válido com outra mulher

    23/04/2009

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  • 15/12/2006 - Brasileiro se divorcia mais, mas volta a casar com maior freqüência

    23/04/2009

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  • 15/12/2006 - Cálculo do tempo de serviço

    23/04/2009

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  • 17/08/2007 - STJ - DECISÃO SOBRE COMPETÊNCIA DO FORO ESTADUAL EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL

    23/04/2009

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  • 18/05/2007 - Evite usar publicamente a expressão ?gosta de apanhar como mulher de brigadiano?!

    23/04/2009

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  • 18/07/2005 - Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

    23/04/2009

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  • 18/07/2005 - Pensão por morte previdenciária

    23/04/2009

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  • 18/12/2007 - Banco Real condenado a indenizar recruta por inscrição

    23/04/2009

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  • 19/10/2007 - Mantida alteração no registro civil de transexual que realizou mudança de sexo

    23/04/2009

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  • 21/09/2007 - Plenário determina suspensão de envio de REs e AIs sobre prazo prescricional em contribuições previdenciárias

    23/04/2009

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  • 23/03/2007 - Inventário - Partilha de Bens - Companheira

    23/04/2009

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  • 23/08/2007 - Souza Cruz condenada a indenizar por malefícios do cigarro

    23/04/2009

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  • 23/09/2008 - Banco de horas. Tempo de locomoção entre residência e local da prestação do serviço

    23/04/2009

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  • 25/04/2005 - Tabela de expectativa de sobrevida para a Previdência

    23/04/2009

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  • 25/06/2007 - Concedida adoção de menino a casal de lésbicas de Porto Alegre

    23/04/2009

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  • 25/06/2007 - Indenização para costureira gaúcha que teve seu telefone divulgado em anúncio de travesti

    23/04/2009

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  • 27/01/2005 - Receita facilita obtenção de carro com isenção de IPI para portador de deficiência física

    23/04/2009

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  • 27/08/2008 - Lançado sistema online de restrição judicial de veículos

    23/04/2009

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  • 28/09/2007 - Gerente do BB x juiz: desdobramentos agora na área cível

    23/04/2009

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  • 28/10/2004 - ISSQN não pode ter valor fixo

    23/04/2009

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  • 29/04/2005 - Como lidar com as crianças na hora da separação:

    23/04/2009

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  • 30/08/2007 - Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

    23/04/2009

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  • 30/08/2007 - Equipamento adquirido por entidade beneficente deve ser liberado sem ICMS

    23/04/2009

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  • 30/11/2007 - Juíza se retrata por ter dito que juiz é ser superior

    23/04/2009

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  • 31/07/2007 - A competência da Justiça do Trabalho pelo novo Código Civil conforme alteração dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004

    23/04/2009

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  • 31/07/2007 - Bancária ganha 80 mil por ter contraído tendinite (Notícias TST)

    23/04/2009

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  • 31/07/2007 - Indenização e pensão vitalícia para homem baleado em tentativa de assalto em Agência da Caixa Federal

    23/04/2009

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  • 31/07/2007 - Mulher troca de sexo e ex-marido se recusa a pagar pensão

    23/04/2009

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  • 31/10/2005 - Prazo de prescrição para reclamar, na justiça do trabalho as diferenças na completação da aposentadoria

    23/04/2009

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  • Certificação Digital

    23/04/2009

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  • Defensores da Cidadania

    23/04/2009

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  • Direitos Domésticos

    23/04/2009

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  • Eutanásia

    23/04/2009

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  • Financiamento de imóvel pode ser quitado com saldo do PIS

    23/04/2009

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  • Inês é Morta

    23/04/2009

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  • Novo Código Civil - Síntese

    23/04/2009

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  • O tempo especial conquistado pelo segurado até 28 de maio de 1998 pode ser convertido em aposentadoria por idade

    23/04/2009

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  • Perda de emprego e renegaciação de dívida

    23/04/2009

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  • Salário-Materinidade

    23/04/2009

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  • Mantida anulação de cláusula que aumentou prestação

    22/04/2009

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