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Dr Breno Green Koff





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Artigos - Agosto/2009

  • 8 artigo(s) encontrado(s).
  • Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

    28/08/2009

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  • Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório

    27/08/2009

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  • Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel

    27/08/2009

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  • Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade

    21/08/2009

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  • SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR - RETER OU NÃO O ISSQN

    21/08/2009

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  • Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho

    05/08/2009

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  • Menina de 16 anos é condenada por tentar ataque suicida no Iraque

    05/08/2009

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  • TJ condena por prisão ilegal vítima confundida com delinquentes

    05/08/2009

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