Supremo decide: não é mais necessário diploma para a profissão de jornalista

O diploma não é mais obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por oito votos contra um. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que defendeu a manutenção do diploma. A partir de agora, fica a cargo das empresas decidir se exigem ou não o diploma para contratar um profissional. E os cursos das universidades continuarão sendo válidos. A diferença é que o governo não poderá mais intervir em casos que envolvam este assunto. A discussão chegou ao Supremo em uma ação protocolada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal, que pedia o fim da obrigatoriedade do diploma. Por quase uma hora, o ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal e relator do caso, votou contra a obrigatoriedade do diploma. Para ele, "jornalista é diferente de um motorista, que coloca em risco a coletividade". E defendeu que a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão. O ministro Cezar Peluso seguiu o presidente: ?Não garante eliminação do mau exercício da profissão, à deficiência de caráter, ética, de cultura humanística e até de sentidos. Ou seja, não existe, no campo do Jornalismo, o risco que venha da ignorância de conhecimentos técnicos?. Os ministros seguiram os argumentos de Taís Borjas Gasparini, advogada do Sertesp. Ela defendeu que o Jornalismo não deve ser comparado às profissões de "médico, engenheiro ou piloto de avião". ?Ao contrário destas profissões, o Jornalismo é um exercício puramente intelectual. Depende talvez do domínio da linguagem e do vasto campo de conhecimentos humanos. Mas muito mais que qualificação, é a lealdade, curiosidade, sensibilidade e ética que o jornalista deve ter. A obtenção desses requisitos não se encontra nos bancos da faculdade?. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção do diploma. O primeiro a votar foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Gilmar Mendes defendeu a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Na avaliação do presidente do Supremo, o Decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões. Gilmar Mendes disse que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios. "Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia, nesse sentido, por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse ele. O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Carmen Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso Mello. "Esse decreto é mais um entulho do autoritarismo da ditadura militar que pretendia controlar as informações e afastar da redação dos veículos os intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta", disse Ricardo Lewandowski. Em novembro de 2006, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia decidido liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Agora a decisão foi confirmada pelo Plenário. Naturalmente, os corporativistas de sempre, comandados pela ultra-reacionária Fenaj (a petista Federação Nacional de Jornalistas), assim como os jornalistas exclusivos de cursos universitários (aqueles que se especializaram em ditar regras sobre jornalismo nas faculdades de comunicação, a grande maioria sem nunca ter exercido um só dia da profissão dentro das redações, e na imensa maioria petistas), queriam a manutenção de seus feudos. Não é de estranhar que tenha ficado ao lado de um instrumento da ditadura militar. Aliás, os petistas são especialistas nisso, comprovado no caso do plano de carreira do magistério do Rio Grande do Sul, defendido por unhas e dentes pelo sindicato petista Cepers. Esse plano de carreira foi criado na ditadura militar, por um coronel do Exército. PESQUISA: BRENO GREEN KOFF FONTE: VIDEVERSUS