Dr. BRENO GREEN KOFF | http://www.deiuris.com.br
Pensão do Companheiro
Breno Green Koff |
Na via administrativa o INSS tem exigido, dentre outros, os seguintes documentos: 1-declaração de Imposto de Renda do segurado da qual deve constar o interessado como seu dependente; 2-o interessado deve constar do testamento; 3-declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica); 4-anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; 5-prova de mesmo domicílio; 6-prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 7-procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 8-conta bancária conjunta; 9-registro em associação de classe, do qual conste o interessado como dependente do segurado; 10-apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; 11-ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável; 12-escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; (*)Os quatro primeiros itens constituem, por si só, prova suficiente para a comprovação da união. --- Assim, tudo o que comprovar a "união estável" hetero ou homossexual, pode ser útil. Cabe, também, a via judicial para a busca desse direito. |