Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação

Moradores vizinhos do Condomínio do Edifício Mansão Rodrigo de Freitas, localizado na cidade do Rio de Janeiro, alegam terem sido importunados com o lançamento de lixo no telhado de suas coberturas. Segundo os autores, a ação lhes causou inúmeros prejuízos, como a quebra de calhas, fato que provoca inundações e infiltrações. Por este motivo, o Condomínio deverá pagar indenização de R$ 37,8 mil aos autores. A decisão foi do juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção. Segundo o juiz, as fotos juntadas aos autos já são suficientes para demonstrar os prejuízos materiais suportados pelos autores, em razão do lixo atirado a partir do edifício vizinho. ?De fato, não é preciso ser especialista em física para constatar que o único prédio a partir do qual poderiam ter saído os objetos é do Condomínio réu?, disse. Na sentença, o magistrado frisou que o Condomínio deve cumprir as restrições impostas aos moradores das metrópoles contidas no Direito de Vizinhança e no Estatuto da Cidade. ?A vida moderna nos impõe hoje em dia limitações ao modo de exercer nossos direitos e cumprir nossas obrigações em benefício de uma vida pacífica e harmoniosa em sociedade?, explicou. O magistrado condenou o Condomínio a indenizar os autores em R$ 30 mil por danos morais e R$ 7,8 mil por danos materiais. Além disso, caso não interrompam o lançamento dos objetos no telhado da cobertura vizinha, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil e mais R$ 200,00 por item lançado. (Proc. 2006.001.089.114-6) PESQUISA: BRENO GREEN KOFF .................. Fonte: TJRJ