Justiça Estadual do RS lançará projeto inédito para concisão em petições e sentenças

 A Justiça Estadual lança, no dia 24/11, às 14 horas, o Projeto Petição10, Sentença 10.  A iniciativa - idealizada pelo ECOJUS e pelo Núcleo de Inovação Judiciária da Escola Superior da Magistratura e aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça - prevê que operadores do direito e magistrados limitem a 10 páginas a extensão de suas petições e sentenças. Trata-se de um apelo à concisão, sintetizou o Juiz Richinitti, um dos idealizadores do projeto. Para assegurar a eficácia da iniciativa, o Tribunal de Justiça espera contar com o apoio de parceiros como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nada é obrigatório, ou seja, trata-se de uma sugestão. O projeto prevê a afixação de um selo na capa dos processos como forma de fixar e de divulgar a iniciativa. Folhetos explicativos do projeto, com as vantagens da objetividade (como maior compreensão do direito pleiteado e maior celeridade processual) e seu impacto ambiental serão distribuídos nos Foros das Comarcas de todo o Estado e entre os parceiros. Além disso, será disponibilizado no site do TJ um modelo de documento contendo o selo do projeto, as medidas, os espaçamentos e a ecofont, fonte recomendada no projeto por possibilitar uma redução de 20% no consumo de tinta. PESQUISA: BRENO GREEN KOFF FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS