Importante decisão sobre a não tributação na permuta de imóveis
Importante decisão sobre a não tributação na permuta de imóveis.
Ementa da decisão do TRF4:
UNIDADES IMOBILIÁRIAS. PERMUTA. INEXISTÊNCIA DE RECEITA/FATURAMENTO, RENDA OU LUCRO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS, COFINS, IRPJ E CSLL. DESCABIMENTO.
A operação de permuta envolvendo unidades ...
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