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Comissão aprova regulamentação do turismo rural

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (28), proposta
que regulamenta o turismo rural. O texto inclui oficialmente o turismo
entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização
fiscal dos fazendeiros que gerirem negócios na área.



O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do ex-deputado Sílvio Torres, que havia sido aprovado pela Câmara
em dezembro de 2010. A proposta original enumerava as atividades do
turismo rural, como hospedagem e alimentação. O texto do Senado exclui a
enumeração e apenas regulamenta o turismo rural de forma genérica.



O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), acredita que a medida deve
facilitar a vida dos fazendeiros que têm hotéis, restaurantes ou
promovem visitas ao campo, mas não conseguem se regularizar. “A
iniciativa vai permitir o florescimento dessa nova atividade, da qual se
espera grandes benefícios em termos de empregos e renda gerados no
campo”, disse.

FONTE: COAD - ADV - FASCÍCULO SEMANAL 36/2013.